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Estudos
A CONSTITUCIONALIDADE DO RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
INSERÇÃO DE PCD NO MERCADO DE TRABALHO - PARECER SOBRE PACTOS
A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
COOPERATIVAS DE TRABALHO: TERCEIRIZAÇÃO DE EMPREGADOS OU TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS?
MINUTOS RESIDUAIS E PONTO ELETRÔNICO SÃO TEMA DE ARTIGO DE AUDITORES-FISCAIS
SISTEMA DO MÉRITO, CAPACIDADE ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - MEDIDAS E DESAFIOS
I SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL COMO UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
SINDIFISCO PUBLICA ESTUDO SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CUSTO HUMANO E ECONÔMICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO
Potencialização de resultados do trabalho conjunto de Auditor Fiscal do Trabalho/SST/MTE e Auditor Fiscal da Previdência Social/INSS
Princípio sa Primazia da Realidade
Reflexos da fiscalização de saúde e segurança do Ministério do Trabalho e Emprego na arrecadação previdenciária
Repouso semanal remunerado
Síntese dos Trabalhos Desenvolvidos pelo Instituto MOSAP referente a Denúncia OEA - 644-5 Brasil
Trabalho Análogo à Escravidão - Trabalho Degradante
Trabalhos Técnicos
A desoneração da folha
A Emenda Constitucional nº 45 como fator de aperfeiçoamento do sistema material de proteção ao trabalho
De cada 5 jovens, 1 não trabalha nem estuda na AL
Estágio de Estudantes
Geoprocessamento e trabalho escravo
Indepência da Inspeção do Trabalho
Intervalo para Refeições
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Legislação
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Ministério do Trabalho e Emprego
Gabinete do Ministro
Ouvidoria Geral
Secretaria Executiva
Secretária de Inspeção do Trabalho
Secretário de Relações do Trabalho
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Secretaria Nacional de Economia Solidária
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Movimento Pessoal
Aposentadorias
Concurso de Remoção 2011
Grupo Permanente de Fiscalização Rural
PORTARIA GM/MTE Nº 2.162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCURSO - NOMEAÇÃO
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 19-B, DE 19.10.2011 - REMOÇÃO AUDITORES - ENCERRAMENTO DE RI E OS
Designações em São Paulo
PORTARIA Nº 595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2012
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 18-C DE 14/10/2011 - RESULTADO PRELIMINAR DA REMOÇÃO
REMOÇÃO 2011
LISTAGEM DA REMOÇÃO DOS AFTs SÃO PAULO
Posse de Servidores Administrativos
Concurso de Remoção 2009
Concurso de Remoção 2010
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Página do Servidor
APOSENTADORIA – CONVERSÃO DE PROPORCIONAL PARA INTEGRAL
Feriados 2008
SINPAIT CRITICA A LISTAGEM DE DESEMPENHO DOS AFTs
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH/MP No- 6, DE 21 DE JUNHO DE 2010 - APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL
PORTARIA NORMATIVA SRH/MPOG Nº 3, DE 7 DE MAIO DE 2010 - NORMA OPERACIONAL DE SAÚDE DO SERVIDOR
APOSENTADORIAS – SINAIT DIVULGA MATÉRIA DO MP QUE EXPLICA AS REGRAS
PORTARIA GM/MTE Nº 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA GM/MTE Nº 1.160, DE 3 DE JUNHO DE 2011 - JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 92, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ACOMPANHAMENTO. CÔNJUGE.
REMOÇÃO 2011
Fraude no FGTS
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
INTERDIÇÃO OU EMBARGO
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR
Novas Alterações Ortográficas
PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO DE AFTs
Reajuste das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, após a Emenda Constitucional nº 41/03
Regime de Previdência Complementar. Projeto de Lei
Carvoarias. Atividade Fim.
Regras de Aposentadoria
REMOÇÃO A PEDIDO
Remoção. Regulamento
SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
Sistema Mediador - Acordos e Convenções Coletivas Via Internet
COMUNICADOS AOS SERVIDORES Nº 012/2010/CGRH/SPOA/SE/MTE
CONGRESSO NACIONAL/PROJETOS DE INTERESSE DO SERVIDOR PÚBLICO
Contribuição Assistêncial. Acórdão.
Demissão por Insuficiência de Desempenho
DIVULGAÇÃO DE DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2010
Emenda 3 - Prejuízo para o Trabalhador
Enunciados
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Precedentes. Judiciário. AGU. Administração
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SIT
Alterações no SFIT
Memorandos
Notas Técnicas
Relatório de Fiscalização Código 5
Trabalho aos domingos e feriados. Parecer/Conjur/MTE
Instrução Normativa SIT/MTE nº 96, de 16 de janeiro de 2012 sobre procedimentos na divulgação e fiscalização no PAT
Parecer CONJUR/MTE/CGU 021/2012 - Intervalo para descanso e refeição
NR-35 COMENTADA
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SIT - Atos Normativos
NOTA TÉCNICA Nº 093/2011 - INSPEÇÃO DO TRABALHO X MINISTÉRIO PÚBLICO
MEMORANDO CIRCULAR Nº 023.2008.SIT.MTE - PAGAMENTO DE _DIÁRIAS EM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES À SEDELOT_AÇÃO DOS AFT
NOTA INFORMATIVA Nº 19/2011/SIT/MTE - PONTO ELETRÔNICO
PORTARIA GM/MTE Nº 1.680, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MTE
NOTA TÉCNICA SIT Nº 251 - LEVANTAMENTO DE DÉBITO DE FGTS EM FISCALIZAÇÕES QUE TENHAM ACORDOS JUDICIAIS
PORTARIA SIT Nº 272 – CRIA GRUPO DE TRABALHO VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL
NOTA TÉCNICA SIT/MTE Nº 293/2011 - FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS DETENTORAS DE CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM MATÉRIA TRABALHISTA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS, LIVROS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ASSEMELHADOS POR AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
NOTA TÉCNICA Nº 62/2010/DMSC/SIT - CRITÉRIO DA DUPLA VISITA
ATO DECLARATÓRIO SIT/MTE Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - ALTERA OS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS N.º 42, N.º 45 E N.º 74 E APROVA O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO N.º 101
Ato Declaratório nº 10
NOTA TÉCNICA 221/2010/DSST/SIT - DESEMPENHO INDIVIDUAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
Ato Declaratório nº 9
Ato Declaratório nº 7
Ato Declaratório nº 6
Ato Declaratório nº 5
Ato Declaratório nº 4
Ato Declaratório nº 3
Ato Declaratório nº 2
Ato Declaratório nº 1
NOTA TÉCNICA N.º 93/2011/DMSC/SIT - PISO SALARIAL - LEI ESTADUAL X CCT
COMUNICADO AOS SERVIDORES N.º 22/2011/CGRH/SPOA/SE/MTE - COMPROVANTES DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO – DIRF2011
NOTA TÉCNICA N°106/2011/MGB/DEFIT/SIT - ANOTAÇÃO CTPS
NOTA TÉCNICA N° 105/2011/DMSC/SIT - REVISÃO NT 93 - PISO SALARIAL
MEMO-CIRCULAR Nº 05.SIT.MTE - INFRAÇÃO AO ART 23, _INCISO I, D A LEI 8.036 - INSTANTÂNEA X CONTINUIDADE - _CARACTERIZAÇÃO - ABRANGÊNCIA - EFEITOAB
NOTA TÉCNICA Nº 86.2011.DSST.SIT - AVALIAÇÃO DE LA_UDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
MEMO-CIRCULAR Nº 05.SIT.MTE - INFRAÇÃO AO ART 23, _INCISO I, D A LEI 8.036 - INSTANTÂNEA X CONTINUIDADE - _CARACTERIZAÇÃO - ABRANGÊNCIA - EFEITOAB
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Superintendência Regional de São Paulo
Agências de Atendimento
Autoridades
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Superintendências Regionais
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Trabalho do deficiente
PORTARIA SRTE/SP/MTE Nº 92, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - CELEBRAÇÃO DE PACTOS PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
BOLETIM DE ANÁLISE Nº 06 DO MIRANTE DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO ABRIL DE 2011
Construção Pesada assina pacto para cumprir Lei de Cotas para pessoas com deficiência
INSERÇÃO DE PCD NO MERCADO DE TRABALHO - PARECER SOBRE PACTOS
Legislação
Terceirização precisa de legislação adequada à realidade
MIRANTE DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDO A JURISDIÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA SRTE-SP ABRIL 2011
MIRANTE DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDO A JURISDIÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA SRTE-SP, SUAS AGÊNCIAS E MUNICÍPIOS DO ESTADO ABRIL 2011
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Trabalho doméstico
PORTARIA CJ/MTE Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2011
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Trabalho Escravo
Brasil tem cerca de 40 mil trabalhadores escravizados
Caracterização
Trabalho Análogo à Escravidão - Trabalho Degradante
Trabalho Escravo – Nota Pública do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Consulta - IN Trabalho Escravo
SENTENÇA CONDENATÓRIA DE TRABALHO DECORRENTE DE AÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL
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Trabalho Infantil
Crianças já passaram metade da vida na rua
Esmola não dá futuro
Justiça autoriza garoto a trabalhar em Fernandópolis
Trabalho infantil ainda existe no Brasil
MEMO CIRCULAR N°14/2011/SIT/MTE - AMEAÇA AOS AFTS EM OPERATIVOS DE TRABALHO INFANTIL
BOLETIM DE ANÁLISE Nº 04 DO MIRANTE DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ABRIL DE 2011
MIRANTE DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDO A JURISDIÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA SRTE-SP, SUAS AGÊNCIAS E MUNICÍPIOS DO ESTADO ABRIL DE 2011
MIRANTE DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDO A JURISDIÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA SRTE-SP ABRIL DE 2011
MTE ESCLARECE QUE TRABALHO INFANTIL ESTÁ SENDO AUTORIZADO PELA JUSTIÇA
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Jurisprudência Trabalhista
AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O RISCO DE LABOR EM ESPAÇO CONFINADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE. JUÍZO DE PONDERAÇÃO.
FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA (DECISÕES JUDICIAIS)
FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA (DECISÕES JUDICIAIS) - 10/2012
JULGADOS BENEFICIOS TRABALHISTAS - BOLETIM AASP
MULTA ADMINISTRATIVA – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO – DEIXAR DE GARANTIR 1 (UM) CHUVEIRO PARA CADA DEZ TRABALHADORES NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ITEM 24.1.12 DA NR N. 24
MULTA ADMINISTRATIVA. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. REGISTRO DE EMPREGO
MULTA PREVISTA NO §8º DO ART. 477 DA CLT. AUTO INFRAÇÃO. INSUBSISTENTE
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. CRITÉRIO MAIS FAVORÁVEL AJUSTADO NA NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR. EXEGESE DO ART. 620 DA CLT.
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO APLICÁVEL.
RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO INSCRITA NO ART. 896, § 2º, DA CLT.
PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. FATO GERADOR. EFEITOS
AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO. ATIVIDADES NORMAIS DA DEMANDADA. FRAUDE.
AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. AFRONTA AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 7.998/90. NÃO CONFIGURAÇÃO.
AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL. OBRIGATORIEDADE DE AUTUAÇÃO.
AUTUAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ACORDO VÁLIDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS. MALFERIMENTO DO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO.
CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E REABILITADOS DO INSS. MULTA VALOR.
EMENTA: MULTA POR INFRAÇÃO ÀS LEIS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE. SÓCIA-ADMINISTRADORA
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 433 DA CLT. DEVIDA A INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT.
EMISSÃO DA CAT NO CONTRATO TEMPORÁRIO OU DE EXPERIÊNCIA GERA ESTABILIDADE?
Quadro de avisos
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18/5/2012 11:18:00
CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL
18/5/2012 11:08:00
DESPEDIDA - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
18/5/2012 10:51:00
CINCO PROJETOS DE LEI - NOVO REGISTRO DE PONTO
16/5/2012 13:57:00
CONVITE - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
9/5/2012 15:22:00
CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO
8/5/2012 14:46:00
DOAÇÃO DE SANGUE
7/5/2012 09:40:00
MOBILIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA
25/4/2012 17:06:00
MOVIMENTE-SE COM SAÚDE - GEAP
20/4/2012 14:56:00
CANDIDATOS Á ELEIÇÃO DE 2012
10/4/2012 11:08:00
ENCONTRO DA PEC 555/2006
10/4/2012 10:26:00
SINDICATO NÃO PODE COBRAR PARA HOMOLOGAR RESCISÕES
2/4/2012 14:33:00
NOVO PERFIL – QUEREMOS SABER A OPINIÃO DE CADA COLEGA
2/4/2012 14:00:00
NR-35 COMENTADA
16/3/2012 11:04:00
VERSÃO 3.0 DO SISTEMA AUDITOR
16/3/2012 10:40:00
CONVÊNIO GEAP
16/3/2012 10:37:00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
15/3/2012 12:14:00
CONVITE PARA O SEMINÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA
13/3/2012 09:52:00
CARTÃO NACIONAL SAÚDE
8/3/2012 10:35:00
LIGAÇÃO SOBRE GDAT PARA APOSENTADO É GOLPE
8/3/2012 09:25:00
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
6/3/2012 09:22:00
COMUNICADO SERVIDORES
26/1/2012 12:24:00
DIA DO APOSENTADO
2/12/2011 14:20:00
REMOÇÃO 2011
5/10/2011 17:27:00
MEMO-CIRCULAR Nº 20/2011/SE/MTE - REMOÇÃO DE SERVIDOR
5/10/2011 16:30:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES Nº. 113/2011/CGRH/SPOA/SE/MTE - PROGRAMAÇÃO DAS FÉRIAS REFERENTES AO EXERCÍCIO 2012
30/9/2011 14:12:00
NOVOS AUDITORES
23/9/2011 10:05:00
CONVÊNIO COM SESC
1/9/2011 10:45:00
HORÁRIO DE TRABALHO EM DOIS TURNOS
26/8/2011 15:24:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES Nº 091/2011/CGRH/SPOA/SE/MTE
25/8/2011 15:02:00
PROCEDIMENTOS REFEERENTES ÀS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS
23/8/2011 16:20:00
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE DIÁRIAS E PASSAGENS - FISCALIZAÇÃO/MTE
23/8/2011 16:14:00
CONVÊNIO COM O SESC
15/8/2011 21:44:00
CET INAUGURA RADARES EMBUTIDOS
28/7/2011 16:52:00
SORTEIO PARA AUDITAGEM
26/7/2011 13:32:00
MOBILIZAÇÃO
25/7/2011 17:24:00
REUNIÃO EM DEFESA DAS PECs 555 e 270
25/7/2011 17:07:00
REAJUSTE SALARIAL ESTÁ SENDO DISCUTIDO
19/7/2011 14:48:00
AVALIAÇÃO DA NOVA METODOLOGIA DE TRABALHO DOS AFTs
8/7/2011 16:14:00
CONSULTA - IN SOBRE TRABALHO ESCRAVO
6/7/2011 16:12:00
GEAP/MTE
10/6/2011 14:10:00
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FMU E A FESP/SP PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS
10/6/2011 13:48:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES N.º 058/2011/CGRH/SPOA/SE/TEM - CURSOS GRATUITOS A DISTÂNCIA MINISTRADOS PELA FGV
1/6/2011 15:19:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES Nº. 054/2011/CGRH/SPOA/SE/MTE - NOVAS REGRAS SOBRE PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO MTE
30/5/2011 14:43:00
CUIDADO - NÃO AJUDE ESTRANHOS
27/5/2011 14:34:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES N.º 049/2011/CGRH/SPOA/SE/MTE
27/5/2011 14:33:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES N.º 048/2011/CGRH/SPOA/SE/MTE
27/5/2011 14:26:00
NOVA EMENTA SEG. DESEMPREGO - MEMORANDO-CIRCULAR Nº 08/2011
13/5/2011 14:24:00
REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO SINAIT
5/5/2011 13:45:00
REIVINDICAÇÕES/SINAIT/ASSEMBLÉIA GERAL
28/3/2011 15:35:00
RECADASTRAMENTO GEAP - URGENTE
25/3/2011 14:44:00
RECADASTRAMENTO GEAP - URGENTE
10/3/2011 14:53:00
ESTE NÚMERO DE CELULAR CLONA O NÚMERO CHAMADO!
17/2/2011 13:46:00
CUIDADO: OS VIGARISTAS ATACAM SEMPRE
26/1/2011 13:38:00
OS GOLPISTAS VOLTAM ATACAR
12/1/2011 13:00:00
NOVO MODELO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
5/1/2011 13:51:00
TROCA DO E-MAIL DO PRESIDENTE
8/12/2010 17:22:00
CARTEIRA DE APOSENTADOS/ÚLTIMO AVISO
8/12/2010 14:59:00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA E INDICAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE AO CARGO DE SECRETÁRIO(A) DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
8/12/2010 14:43:00
LEGISLAÇÃO
8/12/2010 13:57:00
FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO
8/12/2010 13:51:00
DIAS DE FERIADO NACIONAL E DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2011
3/12/2010 14:01:00
FERIADOS 2011
2/12/2010 14:02:00
MUDANÇA DE E-MAIL DA PRESIDÊNCIA
2/12/2010 13:59:00
ABONO DE PONTO DE AFTS QUE PARTICIPARAM DO ENAFIT SERÁ FEITO PELAS CHEFIAS
30/11/2010 13:30:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES Nº. 104/2010/CGRH/SPOA/SE/MTE - FOLHA DE PAGAMENTO DEZEMBRO/2010
6/10/2010 13:48:00
PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO
21/7/2010 13:38:00
TÍTULO SERÁ OBRIGATÓRIO PARA VOTAR EM OUTUBRO
15/7/2010 13:36:00
CUIDADO COM OS VIGARISTAS
16/6/2010 13:21:00
SINPAIT CRITICA A LISTAGEM DE DESEMPENHO DOS AFTs
31/5/2010 15:43:00
ESSA VOCE NÃO PODE PERDER
7/5/2010 14:06:00
DIAS DAS MÃES
4/5/2010 14:05:00
CUIDADO – OS GOLPISTAS VOLTAM A ATACAR
3/5/2010 16:10:00
PORTARIA SIT/DSST/MTE/Nº 182, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - NR 34 - INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL
22/4/2010 16:50:00
AÇÃO 3,17% - ATENÇÃO - VEJA SE SEU NOME ESTÁ NESTA LISTA
5/4/2010 17:15:00
GEAP - URGÊNCIA
30/3/2010 14:10:00
AÇÃO DOS 3,17% - VEJA O SEU NOME NA LISTA
23/3/2010 17:24:00
BLOG DO TRABALHO ENTRA NO AR
23/3/2010 17:16:00
GOVERNO INVESTIGA 164 MIL SERVIDORES POR EMPREGO DUPLO
23/3/2010 14:51:00
SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
22/3/2010 15:26:00
AFT-REMOÇÃO A PEDIDO
22/3/2010 14:04:00
INTERDIÇÃO OU EMBARGO
19/3/2010 14:03:00
AVISO DO SINAIT - EXECUÇÃO DO PROCESSO DE 3,17
18/3/2010 08:23:00
ENAFIT EM FORTALEZA
17/3/2010 09:05:00
INSERÇÃO DE PCD NO MERCADO DE TRABALHO - PARECER SOBRE PACTOS
8/3/2010 10:10:00
CIETT 2010 l BRASIL SEDIARÁ CONGRESSO MUNDIAL DE TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO
25/2/2010 09:25:00
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR
28/1/2010 11:19:00
CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO
18/11/2009 09:15:00
CCJ DA CÂMARA APROVA FIM DO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO
8/10/2009 14:51:00
PERICULOSIDADE - CÁLCULOS
30/7/2009 12:49:00
NOVA FORMA DE CUSTEIO DOS PLANOS DE SAÚDE OFERECIDOS PELA GEAP
22/7/2009 11:31:00
APARELHOS AUDITIVOS/ ACESSÓRIOS/ MANUTENÇÃO
8/7/2009 08:29:00
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO/PRIMEIRA VITORIA
26/5/2009 16:38:00
REGRAS PARA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
26/3/2009 11:50:00
DENUNCIA CONTRA COLEGAS
25/3/2009 14:11:00
CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS – REGISTRO
18/3/2009 10:40:00
LICENÇA-PRÊMIO EM DINHEIRO (???)
17/3/2009 08:48:00
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
12/3/2009 15:31:00
NR-1 – ALTERAÇÃO
6/3/2009 11:09:00
Redução do quadro de pessoal. Rescisão antecipada de contrato de aprendizagem. Impossibilidade mesmo em razão de crise econômica.
2/3/2009 11:07:00
REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO/AJUIZAR OU NÃO AÇÕES VISANDO RESTABELECER OS ADICIONAIS
20/2/2009 11:41:00
SOLICITAÇÃO AOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO
19/2/2009 11:16:00
FISCALIZAÇÃO EM MOGIM MIRIM-ESCLARECIMENTOS
2/2/2009 15:10:00
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NOVAS NOTÍCIAS
2/12/2008 15:53:00
NOVA PORTARIA SOBRE PONTUAÇÃO E PRAZOS
1/12/2008 11:34:00
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